Tributário. Liberação de mercadorias. Suspeita de fraude não enseja a pena de perdimento de mercadoria.

Câmara do TJMT segue STF e concede progressão de pena para crimes hediondos

Pena de seis anos em regime fechado para homem que obrigou a esposa ao sexo anal

Procurador quer elevar pena de 21 anos de prisão de Edemar

Advogado quer anular pena de acusada de jogar bebê na lagoa

TJ aumenta pena de rapaz que matou menina de 5 anos

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto

STF recebe HC de pedido de redução de pena em acusação de reincidência

Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto

Pena de quatro anos a homem americano por fazer sexo com cadáver

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Promotor pede pena de morte para Saddam Hussein e 3 colaboradores

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa

Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo. Substituição da pena.

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado

Remição. Prática de falta grave no curso da execução da pena.

Turma mantém pena de réu condenado por guardar quase 100 quilos de maconha

É necessário processo administrativo-fiscal para decretação da pena de perdimento de bens

Reincidente não pode ter pena menor do que primário, diz STJ

Na aplicação da pena, criminoso reincidente não pode receber uma apenação menor do que o indivíduo que comete crime pela primeira vez.

Nilson Naves suspende pena de acusados de não recolherem contribuições de seus empregados